Informação legal
Trocas e Devoluções
Última actualização: Junho de 2026
As trocas e devoluções são analisadas pela New & Recycled tendo em conta o tipo de produto, o estado da embalagem, o motivo do pedido e a legislação aplicável. Para acelerar a análise, o cliente deve indicar sempre o número da encomenda e enviar uma descrição clara da situação.
1. Direito de livre resolução — 14 dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do bem.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a New & Recycled por escrito (email ou WhatsApp) dentro do prazo indicado, identificando a encomenda e o produto. Após confirmação, serão indicadas as instruções para devolução.
O bem deve ser devolvido no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução, completo, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original. Os custos de devolução ficam a cargo do consumidor, salvo acordo em contrário.
Excepções ao direito de livre resolução: bens susceptíveis de se deteriorarem rapidamente; bens selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene, após terem sido abertos; bens que, após a entrega, se tornaram inseparáveis de outros bens pela sua natureza.
2. Antes de encomendar
Antes de encomendar toners, tinteiros ou outros consumíveis, recomenda-se confirmar a referência do produto e a compatibilidade com o equipamento. Caso tenha dúvidas, deve contactar a New & Recycled antes de finalizar a encomenda.
3. Produto incompatível
Se o produto recebido não for compatível com o equipamento, a situação será analisada com base na informação fornecida no pedido e no estado do produto. A abertura da embalagem, remoção de selos ou utilização do produto pode limitar ou impedir a troca.
4. Produto errado
Caso receba um produto diferente do encomendado, deve contactar a New & Recycled com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda, fotografias do produto recebido e uma descrição da divergência. Após validação, será indicada a solução aplicável.
5. Produto danificado
Se a encomenda chegar danificada, o cliente deve guardar a embalagem exterior, a embalagem do produto e tirar fotografias visíveis dos danos. O contacto deve ser feito logo que possível para permitir a análise da situação junto da transportadora ou do fornecedor.
6. Estado da embalagem
Sempre que aplicável, os produtos devem ser devolvidos completos, sem sinais de utilização indevida e com a embalagem original. Em consumíveis, como toners e tinteiros, a embalagem aberta ou o produto utilizado pode impedir a troca ou devolução, excepto quando exista defeito confirmado ou erro imputável à New & Recycled.
7. Custos de envio da devolução
Quando a troca ou devolução resulte de erro da New & Recycled ou de produto danificado/defeituoso confirmado, as condições de envio serão indicadas ao cliente após análise. Nos restantes casos, os custos de envio associados à devolução poderão ficar a cargo do cliente.
8. Como pedir uma devolução
O pedido pode ser feito através da área de cliente, quando a encomenda estiver marcada como entregue, ou através dos contactos indicados no site. O cliente deve indicar o motivo da devolução, anexar fotografias sempre que necessário e aguardar a análise da equipa antes de enviar qualquer produto.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio não resolvido directamente com a New & Recycled, o consumidor pode recorrer a:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
- Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
10. Contacto
Para pedidos de troca ou devolução, contacte a New & Recycled através do email machado.newrecycle@gmail.com ou pelo WhatsApp 968 120 503.
